“Ex-parlamentar permanece em regime semiaberto após ministro Alexandre de Moraes considerar histórico de descumprimento de medidas judiciais e riscos à ordem institucional.”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) rejeitar o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para exercer atividades fora da prisão. A solicitação incluía autorização para que Silveira pudesse cursar o ensino superior e trabalhar durante o dia, retornando à unidade prisional apenas no período noturno.
Silveira está atualmente preso na Colônia Penal de Magé, no estado do Rio de Janeiro, e cumpre pena em regime semiaberto. A proposta apresentada por seus advogados visava permitir que ele permanecesse fora do presídio entre as 5h30 da manhã e as 22h30 da noite. Durante esse intervalo, ele frequentaria uma faculdade e desempenharia funções administrativas em uma academia.
A defesa argumentou que o ex-parlamentar “não representa qualquer tipo de ameaça à coletividade” e que sua condenação foi consequência de declarações feitas “em momentos de exaltação”. Segundo os advogados, Silveira estaria apto à reintegração social, já que não possui histórico de violência física ou envolvimento com organizações criminosas.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF. A decisão, segundo o magistrado, levou em conta o comportamento anterior do réu, especialmente o descumprimento de medidas judiciais. Moraes destacou que o ex-deputado já havia perdido o benefício do livramento condicional em dezembro de 2024, quando violou uma das principais regras impostas pelo Judiciário: a obrigação de permanecer em casa após as 22h.
Além disso, o ministro ponderou que a solicitação de trabalho externo e estudos não se sustenta diante das reiteradas tentativas de Silveira de burlar decisões judiciais, colocando em risco a credibilidade das medidas alternativas à prisão. A decisão ainda não foi publicada na íntegra, mas foi confirmada por fontes ligadas ao Supremo.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2023 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado democrático de direito. Entre as infrações estão a tentativa de impedir o livre funcionamento dos Poderes da República e a prática de coação durante processo judicial, motivadas por uma série de vídeos e declarações ofensivas contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
A trajetória de Silveira nos últimos anos tem sido marcada por embates constantes com o Poder Judiciário. Sua postura desafiadora frente às instituições e suas falas agressivas contra ministros da Suprema Corte se tornaram alvo de processos que culminaram em sua condenação. Mesmo após a perda do mandato parlamentar, Silveira continuou a se posicionar publicamente contra decisões judiciais, o que contribuiu para a construção de sua imagem como opositor radical do sistema judicial.
A decisão do STF reforça a posição do tribunal quanto à seriedade dos ataques institucionais. Para a Corte, manifestações que incitam a desobediência civil, a deslegitimação dos Poderes ou que estimulam atos antidemocráticos ultrapassam os limites da liberdade de expressão e exigem respostas duras do sistema de justiça.
Com isso, Daniel Silveira segue em regime semiaberto, mas sem direito à saída temporária para estudo ou trabalho. O caso segue como exemplo do posicionamento firme adotado pelo Supremo Tribunal Federal em relação a atos que atentam contra a ordem constitucional e o Estado de Direito.
Fonte: Pleno News
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